As pessoas com deficiência (PCD) que residem no Estado do Rio de Janeiro têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), um benefício que representa alívio no orçamento e maior reconhecimento dos direitos de mobilidade e inclusão.

A medida é válida tanto para condutores PCD (que dirigem o próprio veículo) quanto para não condutores (quando o veículo é conduzido por terceiros para o transporte da pessoa com deficiência).

Quem tem direito à isenção?

A isenção de IPVA no RJ é destinada a veículos utilizados por:

• Pessoas com deficiência física que impeça ou dificulte a mobilidade;
• Pessoas com deficiência visual;
• Pessoas com deficiência mental severa ou profunda;
• Pessoas com transtorno do espectro autista.

O veículo deve ser usado exclusivamente para o benefício da pessoa com deficiência, podendo ou não estar adaptado.

Passo a passo para solicitar a isenção de IPVA no RJ:

1. Reúna a documentação necessária:

• Laudo médico (emitido por profissional credenciado ao SUS ou Detran-RJ);
• Documento de identidade e CPF da pessoa com deficiência;
• Comprovante de residência;
• Documento do veículo (CRLV ou nota fiscal, no caso de veículo novo);
• CNH (caso o requerente seja condutor);
• Procuração (caso outra pessoa esteja representando o requerente).

Para não condutores, também será necessário apresentar os documentos da pessoa que dirige o veículo.

2. Solicite a isenção junto à SEFAZ-RJ (Secretaria de Fazenda do RJ):

A solicitação deve ser feita online, pelo site da Secretaria de Fazenda:
🌐 www.fazenda.rj.gov.br

No portal, procure pela opção “Isenção de IPVA – Pessoa com Deficiência”, preencha o formulário eletrônico e anexe toda a documentação exigida.

3. Acompanhe o processo:

Após o envio, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo próprio site da SEFAZ-RJ. Em caso de exigência de documentos adicionais ou correções, o solicitante será notificado eletronicamente.

4. Aprovada a isenção, o veículo fica isento do IPVA anualmente:

A isenção é válida enquanto forem mantidas as condições que deram origem ao benefício. Em alguns casos, é necessário renovar periodicamente, especialmente quando o laudo médico tem validade determinada.

📌 Observações importantes:

• A isenção vale para um único veículo por beneficiário;
• O veículo não pode ser utilizado por terceiros para fins diversos do transporte da PCD;
• A isenção deve ser solicitada antes do vencimento do IPVA para o ano vigente.

A Conceição Transportes apoia a divulgação de informações que garantam o acesso da população aos seus direitos. A mobilidade com dignidade começa com respeito, inclusão e conhecimento!